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IVA – Ato isolado

IVA – Ato isolado

São considerados rendimentos provenientes da prática de atos isolados os que não resultam de uma prática previsível ou reiterada. O conceito de ato isolado pressupõe a realização de uma única operação e não a prática, ainda que irregular ou esporádica de várias...
IVA – Importação de bens

IVA – Importação de bens

Quando uma empresa adquire bens provenientes de um país da União Europeia, trata-se de uma aquisição intracomunitária. O fornecedor não liquida o IVA, que se será pago pela empresa adquirente, em Portugal, à taxa de IVA de Portugal. O IVA é liquidado na declaração...
IRC – Regime simplificado de tributação

IRC – Regime simplificado de tributação

Podem optar pelo regime simplificado de determinação da matéria coletável de IRC as empresas que tenham obtido, no período de tributação imediatamente anterior, um montante anual ilíquido de rendimentos não superior 200 mil euros, um valor de balanço não superior a...
IRC – Tributações autónomas – viaturas

IRC – Tributações autónomas – viaturas

Tributações autónomas em IRC / IRS – categoria A Atribuição de viatura da empresa para uso próprio de trabalhador As empresas que tenham no seu ativo viaturas ligeiras de passageiros estão obrigadas a pagar uma tributação autónoma de IRC, que incide sobre todos os...