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Tributações autónomas em IRC / IRS – categoria A

Atribuição de viatura da empresa para uso próprio de trabalhador

As empresas que tenham no seu ativo viaturas ligeiras de passageiros estão obrigadas a pagar uma tributação autónoma de IRC, que incide sobre todos os gastos das viaturas: depreciações, rendas ou alugueres, seguros, manutenção e conservação, combustíveis e IUC.

As taxas de tributação autónoma variam consoante o custo da viatura e o tipo de combustível:

  • Valor de custo inferior a 27.500€ – combustíveis fósseis – 10% / híbridas plug-in ou gás natural – 2,5%
  • Valor de custo entre 27.500€ e 35.000€ – combustíveis fósseis – 27,5% / híbridas plug-in ou gás natural – 7,5%
  • Valor de custo superior a 35.000€ – combustíveis fósseis – 35% / híbridas plug-in ou gás natural – 15%
  • Viaturas elétricas – valor de custo inferior a 62.500€ – isentas / valor de custo igual ou superior a 62.500€ – 10%

Caso exista um acordo escrito entre a entidade empregadora e um trabalhador (que pode ser um sócio-gerente) em que determinada viatura é atribuída para uso próprio do trabalhador, a empresa fica isenta do pagamento da tributação autónoma referente a essa viatura.

O acordo escrito deve indicar que a viatura é atribuída para uso próprio do trabalhador, que a poderá utilizar para uso pessoal, incluindo nos dias de descanso, sendo todas as despesas da viatura suportadas pela entidade empregadora.

O uso da viatura pelo trabalhador é coletado em IRS – categoria A e Segurança Social. Por conseguinte, na esfera do trabalhador esse rendimento de trabalho dependente, que tem a natureza de rendimento em espécie, é apurado anualmente, para efeitos de IRS, e corresponde ao produto de 0,75% do valor de mercado da viatura, reportado a 1 de janeiro do ano em causa, pelo número de meses de utilização da mesma, não havendo retenção na fonte. Para efeitos de Segurança Social a base contributiva é igual à de IRS, podendo, no entanto, ser incluída no recibo de remuneração, como rendimento em espécie, sendo feita a retenção mensal.